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D.O. nº27895 de 11/12/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 007/2018/DETRAN/MT
D.O. nº27895 de 11/12/2020

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 008/2018/DETRAN/MT

D.O. nº27896 de 14/12/2020
Contrato 036/2020 - MK

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 008/2018/DETRAN/MT

(PROCESSO N° 602236/2018)

OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem o objetivo de alterar a Cláusula terceira, Cláusula oitava com inclusão do parágrafo único, Cláusula décima terceira e incluir a Cláusula décima quarta, com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e Lei Estadual 11.109/2020 do Termo de Cessão de Uso n° 008/2018, de 46 (quarenta e seis) unidades de aparelho etilômetro marca ELEC BAF 300 a ser utilizado pelo CESSIONÁRIO na execução das atividades de fiscalização de trânsito delegadas pelo CEDENTE.

VIGÊNCIA: 22/12/2020 a 21/12/2022.

DATA DE ASSINATURA: 10/12/2020.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS.

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP - ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS.

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