Aguarde por favor...
D.O. nº27891 de 04/12/2020
PM ANA CATARINA E REUBERN FABIANO DA SILVA CABRAL VITALICIA E TEMP Retificação 04122020
D.O. nº27892 de 07/12/2020

387 2020 OZIRIO PEREIRA ALVES CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41

D.O. nº27892 de 07/12/2020
390 2020 CARLOS DE PAIVA CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 387/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 309118/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.07.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Ozirio Pereira Alves, RG n.º 0269149-3 SJ/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Telma Assis Rondon Alves, ocorrido em 28.07.2020, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital