Legislação

D.O. nº27874 de 10/11/2020
5 RESCIBMTnº 086 05 11 2020 Atualização do Plano de Contingência COVID19 9 versão

D.O. nº27891 de 04/12/2020

RESOLUÇÃO 05 2020 Aprovar a seguinte composição de comissões do Conselho Estadual de Saúde

D.O. nº27891 de 04/12/2020
RESOLUÇÃO 07 20 Aprova o Plano Estratégico de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 05/2020 - CES/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, que institui o Código Estadual de Saúde;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3o do artigo 198 da Constituição Federal;

Considerando o artigo 13, alínea “a”, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso - CES/MT;

Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso - CES/MT na Reunião Ordinária realizada em 03 de junho e 01 de julho de 2020;

R E S O L V E

Art. 1º - : Aprovar a seguinte composição de comissões do Conselho Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso Biênio 2020-2022:

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO- 2020
I-COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Leila Boabaid	Usuário de Saúde
Valter Arruda	Usuário de Saúde
Pedro Reis de Oliveira	Usuário de Saúde
Mázena Salah El-Din Farah	Governo e Prestadores de Serviços
Ligia Arfeli	Trabalhadores em Saúde
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
II-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Oziane Gregório Saraiva (Criança e Adolescente	Usuário de Saúde
Odenil Rodrigo Jarcem	Usuário de Saúde
Antônio Lemos	Usuário de Saúde
Alexandre Henrique Magalhães	Trabalhadores em Saúde
Cleide Anzil	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
III-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Edvande França	Usuário de Saúde
Francisco Chagas	Usuário de Saúde
Rosiane Mendes Carnaíba	Usuário de Saúde
Ingridh Farina	Trabalhadores em Saúde
Cássia Maria Carraco Palos (UFMT)	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
IV-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE RECURSOS HUMANOS E SAÚDE DO TRABALHADOR
Tania Jorra (SINTEP)	Usuário de Saúde
Pedro Reis de Oliveira	Usuário de Saúde
José Luiz de Carvalho	Usuário de Saúde
Lígia Arfeli	Trabalhadores em Saúde
Cássia Maria Carraco Palos (UFMT)	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
V-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE MONITORAMENTO E COOPERAÇÃO TÉCNICA AO CONTROLE SOCIAL
Maria Elizabete da Silva (AMDE)	Usuário de Saúde
José Carlos Bazan	Usuário de Saúde
Edvande França	Usuário de Saúde
	Trabalhadores em Saúde
	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
VI-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Elda Valim	Usuário de Saúde
Edevande Pinto de França/	Usuário de Saúde
José Carlos Bazan/	Usuário de Saúde
Lígia Arfeli	Trabalhadores em Saúde
Cassia Pallos	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
VII-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE ELEITORIAL E ÉTICA
Elda Valim	Usuário de Saúde
Pedro Reis	Usuário de Saúde
Maria Elizabete da Silva	Usuário de Saúde
Flávia Tereza	Trabalhadores em Saúde
	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
VIII-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SAÚDE INDÍGENA
Silvio Hiaulai Peruare	Usuário de Saúde
Elizabete Silva	Usuário de Saúde
Odenil Rodrigo Jarcem	Usuário de Saúde
Alexandre Henrique Magalhães	Trabalhadores em Saúde
	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
IX-COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Valter Arruda	Usuário de Saúde
Antônio Lemos Correa	Usuário de Saúde
	Usuário de Saúde
Leonardo José Araújo de Campos	Trabalhadores em Saúde
Mázena Salah El-Din Farah	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
X-MESA DIRETORA
Francisca Cortuna	Usuário de Saúde
Valter Arruda	Usuário de Saúde
Leila Boabaid	Usuário de Saúde
Alexandre Henrique Magalhães	Trabalhadores em Saúde
Cleide Anzil	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
XIII-COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS
Pedro Reis	Usuário de Saúde
José Luiz Carvalho	Usuário de Saúde
José Carlos Bazan	Usuário de Saúde
Alexandre Henrique Magalhães	Trabalhadores em Saúde
Cássia Maria Carraco Palos (UFMT)/	Governo e Prestadores de Serviços
XXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXX
XIV-COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE NORMATIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/MT
José Carlos Bazan	Usuário de Saúde
Pedro Reis	Usuário de Saúde
Leila Boabaid	Usuário de Saúde
Lígia Arfeli	Trabalhadores em Saúde
Ana Atala	Governo e Prestadores de Serviços

XVII-CIST

Titutar : Ingridh Farina da Silva

Suplente:

Titutar :

Suplente:

Titutar :

Suplente:

COMISSÕES EXTERNAS

I-COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (usuário)

Titular - Rosiane Mende Carnaíba

Suplente - Pedro Reis

II-NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - NUPMEC

01- José Carlos Bazan

02- Elda Valim

III-COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SETASC

José Carlos Bazan

IV - GRUPO CONDUTOR DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DE MT

Usuário de Saúde Titular - Leila Boabaid

Usuário de Saúde Suplente - José Carlos Bazan

V CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA-MT (COEMT)

01 VAGA SEGMENTO USUÁRIO: Carlos Bazan

01 VAGA SEGMENTO GOVERNO: Cassia Pallos

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá -MT, 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

(original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente do Conselho Estadual de Saúde

Homologada:

(original assinado)

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado de Mato Grosso

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