PORTARIA Nº 01207/2020/DPG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;
CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº11501/2020;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público e a Defensora Pública abaixo relacionados para responderem pelas atribuições da 1ª e 2ª Defensorias de Campo Verde/MT, pelo período de 11/01/2021 a 22/01/2021, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.
Órgão de Atuação |
Defensor Público |
1ª Defensoria de Campo Verde/MT |
Willian Felipe Camargo Zuqueti |
2ª Defensoria de Campo Verde/MT |
Paula Ferreira Fernandes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 11.01.2021, e terá validade até a data de 22.01.2021.
Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2020
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ
Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso
(original assinado)