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D.O. nº27883 de 24/11/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1538/2020/SEPLAG
D.O. nº27883 de 24/11/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1675/2020/SEPLAG

D.O. nº27886 de 27/11/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1672/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1675/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto n.º 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo n.º 331689/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo n.º 113/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/01/2020, que trata da cessão de JULIANA MARTINS DA ROCHA, Analista Administrativa, Matrícula Funcional n.º 247080/1, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 16 de outubro de 2020 a 15 de outubro de 2021, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar n.º 04/1990, artigo 1° da Lei Complementar n.º 265/2006 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2020.

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