Aguarde por favor...
D.O. nº27870 de 04/11/2020
PORTARIA 108 FISCALIZAÇÃO TCA 2020
D.O. nº27875 de 11/11/2020

Portaria 1112020 Fiscais Cont 1822020SECEL Disbranco Com e Dist Alim public

D.O. nº27875 de 11/11/2020
Portaria 1122020 Fiscais Cont 0052020FUNDED Claro Cominicação Visual publicação

PORTARIA Nº. 111/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 182/2020/SECEL, firmado com a empresa Disbranco Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, CNPJ nº. 33.823.751/0001-67.

Art. 2º Designar o servidor, ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 182/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 287517/2020/SECEL, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo Açúcar, Café, Chá Mate e (Proc. 1), para uso nas atividades administrativas da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, que deriva da Ata de Registro de Preços nº 012/2020, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 005/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de R$ 7.565,50 (Sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 29/09/2020 a 28/09/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/09/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de Novembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital