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PORTARIA Nº 190/2020/CGE-COR

OSECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

RESOLVE:

Art. 1 Retificar a Portaria n° 138/2020/CGE-COR/SEFAZ, publicada do Diário Oficial do Estado N. 27.874, de 10 de novembro de 2020, página 04:

Onde se lê: Processo Administrativo de Responsabilização de protocolo n° 338908/2014.

Leia-se: Processo Administrativo de Responsabilização de protocolo n° 338908/2017.

Onde se lê: Portaria n° 138/2020/CGE-COR/SEFAZ.

Leia-se: Portaria n° 183/2020/CGE-COR/SEFAZ.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2020.