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D.O. nº27873 de 09/11/2020
PM CLEBER DE ALMEIDA CARDOSO PENSÃO TEMPORARIA INVALIDO LEI NOVA
D.O. nº27874 de 10/11/2020

314 2020 ESTHER DE OLIVEIRA DAMASCENO GOMES vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47

D.O. nº27874 de 10/11/2020
315 2020 MARGARETH GLAUCIA NASCIMENTO DIAS CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 314/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, §1º e §2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 272367/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 26.07.2020, em caráter vitalício, a Sra. Esther de Oliveira Damasceno Gomes, RG n.º 07035594 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eduardo Sergio Gomes da Silva, ocorrido em 26.07.2020, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, no cargo de Agente do Serviço de Trânsito, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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