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D.O. nº27874 de 10/11/2020
326 2020 LUIZ ANTONIO SILVANO vitalicia CONJUGE aposentaao saneprevi
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327 2020 MAGNÓLIA DA SILVA CRUZ companheira óbito 2020 ART 3 EC 47

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328 2020 MARCIA CATARINA TADDEO MARTINS conjuge óbito 2020 EC 70

ATO ADMINISTRATIVO N.º 327/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 158/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 28.11.2018, com efeitos financeiros a partir de 10.08.2020, em caráter vitalício, a Sra. Magnólia da Silva Cruz, RG n.º 7364346 PC/GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jonas Alves de Abreu, ocorrido em 28.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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