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D.O. nº27872 de 06/11/2020
PORTARIA Nº 416/2020/GBSES
D.O. nº27873 de 09/11/2020

PORTARIA Nº 423/2020/GBSES

D.O. nº27876 de 12/11/2020
portaria nº 432/2020/GBSES

PORTARIA Nº 423/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, com efeito retroativo à assinatura do Contrato.

CONTRATO Nº 001/2019/SES/MT - VIGÊNCIA:  02/01/2020 a 01/01/2021

FORNECEDOR:  PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

GESTOR DO CONTRATO

Elizete Miranda dos Santos - Matrícula: 118335

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Eronil Gerino Mendes - Matrícula:  93386

Claudenir Gomes da Costa - Matrícula: 8842

CONTRATO Nº 055/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  26/03/2020 a 25/03/2021

FORNECEDOR:  MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

João Carlos Gaspareto Júnior - Matrícula:  292953/2

Alan Bruno Poncio Vieira - Matrícula: 292772/2

CONTRATO Nº 181/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  11/05/2020 a 10/05/2021

FORNECEDOR:  MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

João Carlos Gaspareto Júnior - Matrícula:  292953/2

Alan Bruno Poncio Vieira - Matrícula: 292772/2

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020

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