Legislação

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇAO Nº 0356/2019

COOPERANTE: CASA CIVIL

COOPERADA: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO,

OBJETO: OBJETO: Tem por escopo o uso compartilhado do Contrato nº 017/2018/

GOVERNADORIA, que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza,

asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e o

emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços no prédio

e demais instalações que integram o Complexo do Palácio Paiaguás,

mediante pagamento por meio de nota de destaque, conforme as condições

estabelecidas neste instrumento e no plano de trabalho e processo administrativo nº 401080/2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA DE DESTINO: 04101-CASA CIVIL.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE ORIGEM: 04102-GOVERNADORIA

PROGRAMA: 036- PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO.

PAOE: 2007- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.

NATUREZA DA DESPESA:3.3.90.37-FONTE:100.

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, com início em

25.09.2020 a 24.09.2021, podendo ser prorrogado através de Termo

Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela

parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da

vigência.

VALOR: R$ 169.776,48 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: 25.09.2020.

MAURO MENDES FERREIRA - Governador do Estado de Mato Grosso,

MAURO CARVALHO JÚNIOR - Secretário Chefe da Casa Civil.