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D.O. nº27868 de 29/10/2020
ATO N 0156 2020 DPG
D.O. nº27868 de 29/10/2020

PORTARIA Nº 01111 2020 DPG

D.O. nº27868 de 29/10/2020
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PORTARIA Nº 01111/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. I;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº10564/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público João Paulo Carvalho Dias para responder pelas atribuições da Coordenadoria de Ações Comunitárias - Propositura de ações iniciais bem como acompanhamento dos processos junto à Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação.

Art. 2º A designação referida no art. 1º terá vigor por 01(um) ano a partir do dia 03.11.2020, ou até que haja provimento efetivo do órgão de atuação.

Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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