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D.O. nº27866 de 27/10/2020
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0331/2019/SEMA/MT
D.O. nº27867 de 28/10/2020

Extrato Notificação Contrato 102018 Liderança confresa

D.O. nº27867 de 28/10/2020
Extrato Portaria Outubro Lucilayne corrigido

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 006/GECON/CAC/SAAS/SEMA/2020

Processo n.º 400023/2020/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 10/2018/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ: 16.968.052/0001-96

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 010/2018, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa da SEMA-MT, pelos motivos expostos no processo administrativo nº 400023/2020, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA NOTIFICADA para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do contrato nº 010/2018, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração nº 001 do CONTRATO Nº 010/2018, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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