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D.O. nº27866 de 27/10/2020
PORTARIA Nº 01095 2020 DPG
D.O. nº27866 de 27/10/2020

Alteração de Fiscal Designado no Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Nº 03 2019

D.O. nº27866 de 27/10/2020
Alteração de Fiscal Substituto Designado no Termo de Cooperação Nº 0024 2019 Sesp Mt

Portaria nº 1044/2020/SDPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL DESIGNADO NO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 03/2019

Origem: Processo n° 6614/2020

Alteração de Fiscal designado no Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 03/2019:

Fiscal designado(a): Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza - Gerente de Transportes e Apoio Logístico.

Objeto: Cessão de 1 (um) veículo Toyota Corolla XEI 1.8, placa NJY-1909, ano/modelo 2004-2005, cor preta, 136 cavalos de potência, chassi 9BR53ZEC258569783, RENAVAM nº 835790550, número do patrimônio (tombo) 12978, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, avaliado no estado atual em R$ 24.215,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quinze mil reais), conforme Tabela FIPE de um modelo similar.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993

Partícipes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CEDENTE) E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT (CESSIONÁRIA).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2020.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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