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D.O. nº27862 de 22/10/2020
PORTARIA Nº 01060 2020 SDPG
D.O. nº27862 de 22/10/2020

PORTARIA Nº 01061 2020 SDPG

D.O. nº27862 de 22/10/2020
PORTARIA Nº 01062 2020 SDPG

PORTARIA Nº 01061/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na Lei Complementar nº146/03, e os artigos 2º, 5º, inc. I da Portaria nº0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº10597/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Lidiany Thabda de Oliveira Marques para atuar como substituta da Defensora Pública Graziele Cristina Tobias de Miranda, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 10.10.2020, de acordo com os termos dos Atr. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 10.10.2020, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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