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D.O. nº27860 de 20/10/2020
PORTARIA Nº 01016 2020 DPG
D.O. nº27860 de 20/10/2020

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº01 2019 DPEMT MUNICÍPIO DE VERA

D.O. nº27860 de 20/10/2020
PORTARIA Nº 01030 2020 SDPG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019

PROCESSO Nº 7131/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E MUNICÍPIO DE VERA/MT - CNPJ N. 00.179.531/0001-93.

OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por finalidade a exclusão da obrigatoriedade do pagamento das faturas de água pela Defensoria Pública, item 3.1.2 do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019, visto que passarão a ser custeadas pelo responsável do imóvel adjacente ao núcleo no Município de Vera/MT.

ASSINATURA: 14/10/2020

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2020.

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; MOACIR LUIZ GIACOMELLI - Prefeito do Município de Vera/MT.

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