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D.O. nº27766 de 05/06/2020
TERMO ADITIVO A CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
D.O. nº27858 de 16/10/2020

EDITAL DE APROVAÇÃO Nº 01 2020

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EDITAL DE APROVAÇÃO Nº 01/2020

Aprova as alterações e inclusões no Código de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, Assistência à Saúde subclasse 026, pertinentes ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação - CPADGI do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, em reunião ocorrida no dia 23/09/2020 e assinado por ata, aprovaram as alterações e inclusões no Código de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade de Documentos, conforme processo nº 353906/2020, referentes às atividades da área meio pertinentes à Assistência a Saúde subclasse 026. As alterações e inclusões restaram homologadas pela Superintendente de Arquivo Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representante do Órgão Central de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, considerando os Decretos Estaduais nº 1.654/1997 e nº 1.509/2008. Para que produzam os efeitos legais, seguem abaixo as alterações e inclusões realizadas nos referidos instrumentos, que podem ser revisados quando necessário, as quais devem ser aplicadas a partir da publicação deste Edital de Aprovação.

026.14

ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE

•Incluem-sedocumentosreferentesàassistênciamédica,farmacêutica, dentáriaehospitalar,queestabelecempolíticasepadrõesde serviços emmatériadesaúdeeassistênciamédica.

026.141

CONTROLEDEUSUÁRIOS

•Incluem-sedocumentosreferentesaos formulários de adesão; exclusão; mudança de acomodação, inclusão dependente ou agregado, retirada de carência, mudança de vínculo, permanência ao plano e reintegração.

026.142

CREDENCIAMENTODEMÉDICOSEHOSPITAIS

•Incluem-seoscontratosdeadesãodeMédicos eHospitais.

026.143

CONTASMÉDICAS

•Incluem-sedocumentosreferentesa autorização de OPME, despesas médicas deusuáriosrepassadaspelosmédicos/hospitais credenciados; pagamentosdecredenciados (faturamento), recurso de glosa evalidação de guias.

026.144

REEMBOLSO AO BENEFICIÁRIO

026.145

ASSISTÊNCIA AO BENEFICIÁRIO

Incluem-sedocumentosreferentesàs solicitações de beneficiários para inclusão de procedimentos no Rol de cobertura do plano de assistência à saúde, medicamentos e/ou materiais para tratamento, procedimentos e/ou exames médicos.

026.146

DÉBITOS DOS BENEFICIÁRIOS

Incluem-sedocumentosreferentesao pagamento à vista ou parcelamento de débitos (mensalidades e coparticipação) do beneficiário com plano de assistência à saúde.

026.143  CONTASMÉDICAS

Atéaaprovaçãodascontas

5anos

Eliminação

026.145  ASSISTÊNCIA AO BENEFICIÁRIO

1 ano

5anos

Eliminação

026.146  DÉBITOS DOS BENEFICIÁRIOS

Até quitação do débito

5anos

Eliminação

Cuiabá, 15 de outubro de 2020.

(Origina assinado)

EDUARDO BERGAMO

Presidente da CPADGI do Mato Grosso Saúde

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