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D.O. nº27858 de 16/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1368/2020/SEPLAG
D.O. nº27858 de 16/10/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1370/2020/SEPLAG

D.O. nº27858 de 16/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1373/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1370/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019 e considerando o que consta nos Processos nº 179988/2020 e 26953/2017, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a FLAVIO CONCHE DO NASCIMENTO, Técnico Administrativo, Matricula Funcional 204515/1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Dispensa para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em História, pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 06 de julho de 2020 a 31 de março de 2021, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição de pessoal, devendo o servidor, durante esse período, apresentar-se ao trabalho e registrar sua frequência em jornada reduzida de 06 (seis) horas e, no prazo de 60 (sessenta) dias após ao término da qualificação, concluir proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de outubro de 2020.

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