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D.O. nº28485 de 24/04/2023
RDC 022023 AVISO DE RESULTADO
D.O. nº28494 de 08/05/2023

AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO

D.O. nº28495 de 09/05/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL n. 06/2023

Processo n. SINFRA-PRO-2023/01329 - OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços comuns na área de engenharia para execução de obra de reforma e ampliação da Sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (SINFRA), localizado na Avenida Dr. Hélio Hermínio Torquato Ribeiro, s/n, Edifício Ernandy Maurício Baracat, Centro Político Administrativo. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 165, inciso I, letra d, da lei 14.133/2021, a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica n. 06/2023. Parte conclusiva da decisão: Sendo assim, ACOLHO o parecer 71004/SGAC/PGE/2023 de fls.1565-1579 de lavra do Procurador Leonan Roberto de França Pinto, homologado pelo Subprocurador - Geral de Aquisições e Contratos Waldemar Pinheiro dos Santos, pelos seus próprios fundamentos, e REVOGO a Concorrência Pública Eletrônica n.006/2023 e DETERMINO a republicação do edital, sem a exigência de seguro garantia com cláusula de retomada, com a aceitação de todas as formas de garantia permitidas pelo artigo 96 da Lei n.14.133/2021.

Informações gerais: telefone (65) 3613-0529 - e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 05 de maio de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Infraestrutura e Logística

SINFRA - MT

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