PORTARIA Nº 331/2023/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:
CONTRATO Nº 066/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/04/2023 a 11/04/2024 |
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FORNECEDOR: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Luiz Carlos Campos Borges - Matrícula: 42847 |
Fabricio Ramos da Silva - Matrícula: 314604 |
CONTRATO Nº 074/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/04/2023 a 11/04/2024 |
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FORNECEDOR: CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI-ME |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Soraia Pesarini - Matrícula: 114224 |
Natália de Brito Sol - Matrícula:36953 |
CONTRATO Nº 076/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 06/04/2023 a 22/09/2025 |
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FORNECEDOR: TIM S.A |
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GESTOR DE CONTRATO |
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Lívia Katherine Monteiro Ferreira Fernandes - Matricula: 297407 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Michelle Cristina França Silva - Matrícula: 279542 |
Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 04 de maio de 2023.
(Original Assinado)
JULIANO SILVA MELO
Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso