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D.O. nº27854 de 09/10/2020
EXTRATO DECISÃO SEDUC LIA CLAUDINE DA SILVA
D.O. nº27854 de 09/10/2020

EXTRATO DECISÃO SEDUC ALEXANDRE GONÇALVES DE MATOS

D.O. nº27856 de 14/10/2020
358617 2020 PGE Pedido de Reconsideração Pedro Henrique de Oliveira 131020

PROCESSO Nº:         252906/2019 (PGENET nº 2020.02.001569)

APENSOS Nº:            217823/2017; 268747/2017; 111248/2018;

INTERESSADOS:    ALEXANDRE GONÇALVES DE MATOS;

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSUNTO:           EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor ALEXANDRE GONÇALVES DE MATOS, matrícula funcional nº 234861, RESOLVE: 1. Acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado, exaradas no Parecer nº 489/SGACI/2020 (fls. 62/72) e, com fulcro no artigo 159, XII, da LC nº 04/1990, aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor ALEXANDRE GONÇALVES DE MATOS, matrícula funcional nº 234861, do cargo de professor da educação básica, lotado na EE Profª Maria Macedo Rodrigues, em Várzea Grande/MT; e 2. Determinar que se notifique o interessado e seu defensor, se houver, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor dessa decisão. Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de outubro de 2020

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