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D.O. nº27852 de 07/10/2020
244 2020 Luzia Maria de Oliveira Novaes conjuge vit temp óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27852 de 07/10/2020

255 2020 MANOEL GONÇALO DE AMORIM conjuge óbito 2020 EC 70

D.O. nº27857 de 15/10/2020
269 2020 Epaminondas G de Araujo genitor óbito 2013 ordem judicial

ATO ADMINISTRATIVO N.º 255/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, §1º, §2º e §3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 249034/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 13.06.2020, em caráter vitalício, a Sra. Manoel Gonçalo de Amorim, RG n.º 0282169-9 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ana Rosa da Silva Amorim, ocorrido em 13.06.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2020.

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