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D.O. nº27850 de 05/10/2020
27 EXTRATO SEGURO VEICULAR
D.O. nº27851 de 06/10/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT

D.O. nº27853 de 08/10/2020
03 EXTRATO AVISO DE LICITAÇÃO DOE EDITAL 003 2020 FÁBRICA DE SOFTWARE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a digitalização dos processos físicos das Varas Especializadas da Fazenda Pública e inclusão nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.

DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cooperação Técnica passa a contar da data de sua assinatura, podendo ser revogado quando as partes deliberarem formalmente.

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2020 - Processo nº 341325/2020

FISCAIS:  Giselle Brito Campos (TJ/MT), Fernando Cruz Moreira (PGE/MT).

ASSINARAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Carlos Alberto Alves da Rocha (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).

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