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D.O. nº28493 de 05/05/2023
DUDSINOP - INDEFERIMENTO 03.05.2023
D.O. nº28493 de 05/05/2023

GSB Notificação 43456.2022

D.O. nº28493 de 05/05/2023
Indeferimento Licenças Dudbarra - 04.05.2023

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação do interessado elencado abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo do respectivo processo, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

43456/2022

Interessado:  STR- Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ:10.584.508/0001-38

Responsável Técnico: Thaice Laine Pedroso Marques Neis

Ofício nº 184455/CCRH/SURH/2023

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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