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D.O. nº27846 de 29/09/2020
PORTARIA N° 460/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27846 de 29/09/2020

PORTARIA N° 461/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27847 de 30/09/2020
PORTARIA N° 462/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 461/2020/GP/DETRAN/MT

Altera parcialmente a Portaria n° 225/2020/GP/DETRAN/MT, em caráter temporário, sobre o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo coronavírus.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o Informe nº 10 da Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI sobre o novo coronavírus;

Considerando a necessidade de estabelecer medidas de prevenção e controle na disseminação da pandemia da COVID-19 - novo coronavírus, resolve:

Art. 1º Alterar o §1º do Artigo 5º da Portaria n° 225/2020/GP/DETRAN/MT, de 16 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º............................................

§ 1° É obrigatório que os exames médicos sejam realizados mediante prévio agendamento por meio telefônico ou mídias digitais (aplicativo de mensagens, e-mail, etc.), com a finalidade de evitar aglomerações e permitir esclarecimento de dúvidas.”

Art. 2º Alterar o §1º do Artigo 6º da Portaria n° 225/2020/GP/DETRAN/MT, de 16 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º.............................................

§ 1° É obrigatório que as avaliações psicológicas sejam realizadas mediante prévio agendamento por meio telefônico ou mídias digitais (aplicativo de mensagens, e-mail, etc.), com a finalidade de evitar aglomerações e permitir esclarecimento de dúvidas.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT 28 de setembro de 2020.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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