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D.O. nº27842 de 23/09/2020
PORTARIA N° 066 2020 COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL
D.O. nº27843 de 24/09/2020

OK PORTARIA Nº642020 pontal da pedra

D.O. nº27846 de 29/09/2020
PORTARIA Nº 672020 EMILIO PEDUTI

PORTARIA Nº 64/2020

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 271376/2014

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.636,2583ha, situado no Município de  GUIRATINGA/MT , denominada “FAZENDA PONTA DA PEDRA I”  Perímetro: 22.339,43

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO :

" Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DGP-P-1311, de coordenadas N 8.159.670,51m e E 197.121,63m; localizado na margem esquerda do Ribeirão Cascavel; deste, segue confrontando com a margem esquerda do Ribeirão Cascavel, sentido montante, com os seguintes azimutes e distâncias:  175°32'40" e 171,33 m até o vértice DGP-P-1312, de coordenadas N 8.159.499,70m e E 197.134,94m;  127°55'20" e 241,83 m até o vértice DGP-P-1313, de coordenadas N 8.159.351,07m e E 197.325,71m;  64°00'12" e 399,82 m até o vértice DGP-P-1314, de coordenadas N 8.159.526,32m e E 197.685,08m;  92°56'54" e 517,55 m até o vértice DGP-P-1315, de coordenadas N 8.159.499,70m e E 198.201,94m; localizado na margem esquerda do Ribeirão Cascavel. Segue então confrontando com o Córrego Sem Denominação acima, pelos seguintes azimutes e distâncias: 166°05'14" e 498,21 m até o vértice DGP-P-1316, de coordenadas N 8.159.016,11m e E 198.321,73m;  133°27'15" e 116,11 m até o vértice DGP-P-1317, de coordenadas N 8.158.936,25m e E 198.406,02m;  190°14'40" e 359,35 m até o vértice A0R-V-4547, de coordenadas N 8.158.582,63m e E 198.342,11m;  179°37'03" e 269,73 m até o vértice DGP-P-1318, de coordenadas N 8.158.312,91m e E 198.343,91m;  128°32'41" e 228,37 m até o vértice A0R-V-4548, de coordenadas N 8.158.170,61m e E 198.522,52m;  165°30'05" e 266,22 m até o vértice A0R-V-4549, de coordenadas N 8.157.912,87m e E 198.589,17m;  230°57'42" e 218,61 m até o vértice A0R-V-4550, de coordenadas N 8.157.775,18m e E 198.419,37m;  156°37'37" e 240,78 m até o vértice DGP-M-0675, de coordenadas N 8.157.554,16m e E 198.514,89m; localizado na margem esquerda do Córrego Sem Denominação e em comum terras da Fazenda Cascavel. Segue então confrontando com a Fazenda Cascavel, de Adil Ribeiro, Matrícula nº 145 - RGI de Guiratinga/MT com os seguintes azimutes e distâncias: 210°40'20" e 339,62 m até o vértice DGP-M-0676, de coordenadas N 8.157.262,05m e E 198.341,64m;  183°48'01" e 376,59 m até o vértice DGP-M-0677, de coordenadas N 8.156.886,29m e E 198.316,68m;  218°30'17" e 183,33 m até o vértice DGP-M-0678, de coordenadas N 8.156.742,82m e E 198.202,54m;  160°38'17" e 525,83 m até o vértice DGP-M-0679, de coordenadas N 8.156.246,73m e E 198.376,87m;  121°44'28" e 190,66 m até o vértice DGP-M-0680, de coordenadas N 8.156.146,43m e E 198.539,01m;  85°13'11" e 915,58 m até o vértice DGP-M-0681, de coordenadas N 8.156.222,73m e E 199.451,41m; cravado no limite da Fazenda Cascavel. Segue então confrontando com a Fazenda Pontal de Pedra, de Agropecuária Gonzalez LTDA., Matrícula nº 6.360 - RGI de Guiratinga/MT, Código do Imóvel nº 906.050.007.455-3 com os seguintes azimutes e distâncias: 209°58'53" e 2.170,49 m até o vértice A0R-M-3773, de coordenadas N 8.154.342,68m e E 198.366,78m;  179°46'38" e 3.428,79 m até o vértice DGP-P-1288, de coordenadas N 8.150.913,92m e E 198.380,11m; localizado no limite da Fazenda Pontal de Pedra. Segue então confrontando com a margem direita do Rio da Prata abaixo, com os seguintes azimutes e distâncias: 283°11'28" e 230,54 m até o vértice DGP-P-1289, de coordenadas N 8.150.966,53m e E 198.155,65m;  340°01'04" e 307,87 m até o vértice DGP-P-1290, de coordenadas N 8.151.255,87m e E 198.050,44m;  317°35'47" e 520,09 m até o vértice DGP-P-1291, de coordenadas N 8.151.639,91m e E 197.699,72m;  305°07'01" e 390,18 m até o vértice DGP-P-1292, de coordenadas N 8.151.864,36m e E 197.380,56m;  31°28'36" e 302,27 m até o vértice DGP-P-1293, de coordenadas N 8.152.122,15m e E 197.538,39m;  310°46'48" e 303,37 m até o vértice DGP-P-1294, de coordenadas N 8.152.320,30m e E 197.308,67m;  290°33'23" e 344,60 m até o vértice DGP-P-1295, de coordenadas N 8.152.441,30m e E 196.986,01m;  342°56'49" e 298,99 m até o vértice DGP-P-1296, de coordenadas N 8.152.727,14m e E 196.898,33m;  292°23'57" e 280,72 m até o vértice DGP-P-1297, de coordenadas N 8.152.834,11m e E 196.638,79m;  331°24'23" e 487,30 m até o vértice DGP-P-1298, de coordenadas N 8.153.261,98m e E 196.405,57m;  6°40'25" e 683,30 m até o vértice DGP-P-1299, de coordenadas N 8.153.940,65m e E 196.484,98m;  285°53'02" e 283,68 m até o vértice DGP-P-1300, de coordenadas N 8.154.018,29m e E 196.212,13m;  351°31'02" e 1.173,00 m até o vértice DGP-P-1301, de coordenadas N 8.155.178,46m e E 196.039,10m;  348°21'16" e 296,70 m até o vértice DGP-P-1302, de coordenadas N 8.155.469,05m e E 195.979,21m;  23°51'54" e 400,24 m até o vértice DGP-P-1303, de coordenadas N 8.155.835,07m e E 196.141,14m;  329°29'25" e 432,57 m até o vértice DGP-P-1304, de coordenadas N 8.156.207,75m e E 195.921,53m;  7°36'15" e 888,47 m até o vértice DGP-P-1305, de coordenadas N 8.157.088,41m e E 196.039,10m;  40°11'07" e 728,82 m até o vértice DGP-P-1306, de coordenadas N 8.157.645,20m e E 196.509,38m;  30°57'46" e 297,50 m até o vértice DGP-P-1307, de coordenadas N 8.157.900,31m e E 196.662,44m;  340°13'25" e 419,60 m até o vértice DGP-P-1308, de coordenadas N 8.158.295,16m e E 196.520,47m;  9°50'14" e 947,85 m até o vértice DGP-P-1309, de coordenadas N 8.159.229,07m e E 196.682,41m;  25°24'00" e 341,33 m até o vértice DGP-P-1310, de coordenadas N 8.159.537,41m e E 196.828,82m; localizado na barra do Rio da Prata e do Ribeirão Cascavel. Segue então confrontando com a margem esquerda do Ribeirão Cascavel acima com os seguintes azimutes e distâncias:  65°33'19" e 321,64 m até o vértice DGP-P-1311, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir  , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 16 de Setembro de 2020.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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