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PORTARIA Nº 0901/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº9226/2020;

RESOLVE:

Art.  1º.  DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Jaqueline Maria de Oliveira, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora em substituição do Núcleo Cível de Várzea Grande/MT pelo período de 30 de setembro de 2020 a 02 de outubro de 2020.

Art.  2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)