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D.O. nº27842 de 23/09/2020
DUDSINOP 21 09 2020
D.O. nº27842 de 23/09/2020

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n0702020

D.O. nº27842 de 23/09/2020
Publicação de Licenças SUIMIS 22 09 2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

176609/2018

Keila Alzira Aquino

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 138406/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

537173/2017

José Roberto Ferreira

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 138543/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

135302/2018

Bianca Dandara Behne

Antônio Felisbino dos Santos

160.264.621-04

PT n° 138468/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

73399/2019

Willian Simões Semencato

José Aparecido Custodio

452.608.771-87

PT n° 138481/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de setembro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.

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