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D.O. nº27842 de 23/09/2020
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO JORNAIS PREGÃO ELETRONICO 242020
D.O. nº27842 de 23/09/2020

PORTARIA Nº 0909 2020 DPG

D.O. nº27842 de 23/09/2020
Resolução nº 135 2020 CSDPMT

PORTARIA Nº 0909/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°9266/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Josiane Alves Barros para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - (GAEDIC) - Direito das Catadoras e Catadores de materiais recicláveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2020.

ROGERIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

(original assinado)

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