PORTARIA N° 060/2020/GAB/CEE-MT.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno do CEE/MT-Decreto nº 543, de 30 de junho de 2020, com fulcro na Lei nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005, e a indicação apresentada na 17ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 15 de setembro de 2020,
R E S O L V E:
Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de agosto de 2020, o prazo da Comissão Temporária instituída pela Portaria nº 032/2019- GAB/CEE-MT, publicada no D.O.E. de 29 de abril de 2019, pág. 28, para proceder estudos referentes a revisão da Resolução Normativa nº 05/2015 CEE-MT que Fixa normas de estrutura, organização e funcionamento dos Colégios Militares para oferta de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
1. Adriana Tomasoni_CEB
2. Daniel Vitor Pereira de Abreu-CEB
3. Dirceu Blanski-CEB
4. Gelson Menegatti Filho-CEB
5. Marilda de Oliveira Costa-CEPS
6. Mauro César Souza-CEB
7. Técnico: Geraldo Luís da Costa
8. Técnica: Marly de Oliveira Campos
Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA PUBLICADA
CUMPRA-SE
Cuiabá, 15 de setembro de 2020.
ADRIANA TOMASONI
Presidente do CEE/MT