Aguarde por favor...

Protocolo nº: 332361/2020.

Processo Originário: 36199/2018.

Cadastro: 11/09/2020.

Interessado: DIRCINEU DA SILVA MELO.

Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

D E S P A C H O

Vistos, etc...

Recebo o presente Pedido de Reconsideração, tão somente em seu efeito devolutivo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termos do que prevê o art. 79 da Lei n. 7692/2002.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de setembro de 2020.