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D.O. nº27838 de 17/09/2020
EXTRATO PORTARIA N° 0883 2020 PROCESSO 74552019 FISCAIS A TE STOS FATURA ÁGUA
D.O. nº27838 de 17/09/2020

EXTRATO 5° TERMO ADITIVO CONT 042 2015 EDUARDO PIRES

D.O. nº27840 de 21/09/2020
EXTRATO 3° TERMO ADITIVO CONT 0082020 OI SA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042.2015-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: EDUARDO PIRES

Objeto: O presente termo aditivo objetiva alterar a Cláusula Décima- Dos Impostos e Taxas, alterado pelo 1º Termo Aditivo ao Contrato 042/2015

Fundamento Legal: Artigo 51 da Lei Federal n. 8.245/1991, bem como na Lei Federal nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 24/03/2020

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Locador - Eduardo Pires.

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