EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042.2015-DP/MT
Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Locador: EDUARDO PIRES
Objeto: O presente termo aditivo objetiva alterar a Cláusula Décima- Dos Impostos e Taxas, alterado pelo 1º Termo Aditivo ao Contrato 042/2015
Fundamento Legal: Artigo 51 da Lei Federal n. 8.245/1991, bem como na Lei Federal nº 8.666/93.
Data de Assinatura: 24/03/2020
Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Locador - Eduardo Pires.