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D.O. nº27838 de 17/09/2020
ATO 9317 20
D.O. nº27838 de 17/09/2020

ATO 9318 20

D.O. nº27838 de 17/09/2020
ATO 9319 20

ATO 9.318/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2016-SEJUDH, que dispõe sobre concurso público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de novembro de 2016;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21 de fevereiro de 2018 e suas retificações;

Considerando a decisão proferida nos autos da decisão judicial 1001901-10.2017.8.11.0001Juizado Especial da Fazenda pública de Cuiabá, bem como o Parecer nº 381/SGACI/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Considerando a Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 que Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;

Considerando os termos dos Processos nº 118593/2020;

Considerando, finalmente o que determina os itens 3.1, 3.2, 3.3 e 18 do Edital n. 01/2016-SEJUDH.

R E S O L V E:

Nomear para Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

Cargo: PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Perfil: ENFERMEIRO            Município: VARZEA GRANDE

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NF

1

164.290-1

SILVIO RENATO MARTINS CAMARGO

-

5041439711 SSP/RS

81,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT.  16 de setembro de 2020.

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