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D.O. nº27837 de 16/09/2020
Extrato de publicação do CTR 2282020
D.O. nº27838 de 17/09/2020

Termo de Convênio 0582 2020 Instituto Lions da Visão

D.O. nº27840 de 21/09/2020
Extrato de publicação do CTR 2222020

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0582-2020. Processo: 625754/2019

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o INSTITUTO LIONS DA VISÃO - CNPJ - MF Nº 03.984.624/0001-89.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a conclusão da obra do Hospital dos Olhos, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art. 20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2019, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 076

Projeto/Atividade: 3745 - Construção e Reforma dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Natureza da Despesa: 445041

Fonte de recursos: 192

Valor: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077

Projeto/Atividade: 2520 - Organização Regionalizada da Rede de Atenção em Saúde

Natureza da Despesa: 445041

Fonte de recursos: 192

Valor: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

EMPENHOS:

21601.0001.19.026256-9       Data: 30/12/2019

Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

21601.0001.19.026253-4        Data: 30/12/2019

Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: João Gabriel Carvalho Callejas - Engº. Civil CREA/MT 032979

DATA DE ASSINATURA: 14/09/2020

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/MT                 

CPF nº. 174.824.451-53

WHADY LACERDA

Presidente do Instituto Lions da Visão

CPF nº 007.560.406-04
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