Legislação

D.O. nº27835 de 14/09/2020
Publicação Setembro 09

D.O. nº27837 de 16/09/2020

Certidão de Conclusão nº 002/2020 - TAC nº 12114/2014

D.O. nº27838 de 17/09/2020
Edital de Indeferimento SUIMIS n 0672020

RUA C, ESQUINA COM A RUA F. CENTRO POLÍTICO DMINISTRATIVO

65 3613-7200/3613-73

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO n o 002/2020

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL NO 12114/2014

Compromissado:

MARISA BISSOLOTTI KOLLN

CPF: 502.911.221-91

Processo no

840689/2010

Considerando a legislação ambiental vigente.

Considerando as análises técnicas realizadas nos autos: Parecer Técnico de Vistoria de Constatação de PRAD nO 132093/CRA/SRMA/2020 (fls. 511-519) e, Parecer Técnico de Conclusão n0 134991/CRA/SRMA/2020 (fl. 537):

Certifica-se a conclusão da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC no 12114/2014, assinado em 11/09/2014, com vencimento em 31/12/2022, no que se refere à recuperação de 4,2507 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/ML 22 de maio de 2020.

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Certidão de Conclusão nº 002/2020 - TAC nº 12114/2014

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Edital de Indeferimento SUIMIS n 0672020