Legislação

D.O. nº27837 de 16/09/2020
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 002 2018 FUNAC TRANSVEPAR

D.O. nº27837 de 16/09/2020

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 115 2019 SESP SETE COMÉRCIO

D.O. nº27837 de 16/09/2020
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 081 2018 SESP DGS INDUSTRIAL LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2019/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a Empresa SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.

DO OBJETO: alteração do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS, alteração do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO, alteração do item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, inclusão da letra “d” no item 10.2 da CLÁUSULA DÉCIMA - DA ENTREGA e inclusão do item 15.16.4 da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO do contrato, que tem como objeto a aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda do Sistema Penitenciário, da Escola Penitenciária e da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - Sistema Penitenciário - (SEDE).

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica acrescido em 2,07614% o valor do contrato, que corresponde a importância de R$2.104,15 (dois mil, cento e quatro reais e quinze centavos), conforme tabela constante no termo aditivo.

DO PAGAMENTO: O valor do Contrato passará a ser de R$103.453,51 (cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), que corresponde ao valor do contrato inicial mais o acréscimo, com aplicabilidade a partir da assinatura do Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 520; Atividade: 2730; Natureza de Despesa: 339030; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E PEDRO DEL BIANCO PEREIRA LOPES - SETE COMÉRCIO E SEVIÇOS LTDA EPP/CONTRATADO.

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