Legislação

D.O. nº27837 de 16/09/2020
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 103 2018 SESP W M SERVIÇOS AMBIENTAIS

D.O. nº27837 de 16/09/2020

Extrato do 7º TA a locação nº 031 2014 SISPEN Plural Centro Educacional

D.O. nº27837 de 16/09/2020
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 043 2016 SISPEN SUMMER QUALIDADE

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 031/2014/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 031/2014/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA.

DO OBJETO: Inclusão do item 2.1 e alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VIGÊNCIA, alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PAGAMENTO e alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Presidente Wenceslau Brás, nº 488, Bairro Quilombo, Cuiabá-MT, para abrigar a sede do Sistema Penitenciário.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente Instrumento por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/09/2020 a 31/08/2023.

Da inclusão: O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido, tão logo haja disponibilidade de um prédio público para abrigar a sede da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP.

DO VALOR E PAGAMENTO: É fixado novo valor para o aluguel, de comum acordo entre as partes, passando o valor mensal para R$ 45.600,00 e o valor anual de R$ 547.200,00.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 509; Atividade: 2750; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MYRNA TEREZA DA COSTA MARQUES - PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA /LOCADORA.

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