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D.O. nº28576 de 01/09/2023

VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO 68 2022 CONSTRUTORA NOGUEIRA

VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 68/2022

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 - centro, cidade de Araguainha - MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gustavo Nogueira, 168 - Centro, Ponte Branca - MT, CEP: 78.610-000, inscrita no CNPJ 10.535.515/0001-40 e inscrição estadual nº 13.365.222-0 neste ato representada pela sua Representante Legal, Srª. NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade RG 0822399-8 SSP/MT e CPF 015.892.721-45, residente e domiciliado na Rua Gustavo Nogueira, 168 - Centro, Ponte Branca - MT, CEP: 78.610-000, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 10,66% (dez vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 63.369,90 (Sessenta e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos), provenientes de acréscimos de quantidades dos serviços a serem prestados conforme tabela abaixo:

Serviços

Unidade

Quant Original Contrato

Quant a ser Aditivada

Valor Unitário com BDI

Valor Total Aditivo Item

COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, COM COMPACTADOR DE SOLOS A PERCUSSÃO. AF_09/2017

M2

2702,26

759,74

 R$    3,04

 R$     2.309,60

PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECÂNICO, ESPESSURA 7CM. F_09/2020

UND

2702,26

759,74

 R$  78,64

 R$   59.745,95

LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO. AF_04/2019

M2

2702,26

759,74

 R$    1,73

 R$     1.314,35

Valor Total Aditivo

 R$   63.369,90

1.2. Os valores decorrentes dos acréscimos dos serviços foram autorizados pela SINFRA como aumento de meta no TERMO DE CONVENIO 1921-2021 - SINFRA.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO.

2.1. O valor de R$ 63.369,90 (Sessenta e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos) será pago de acordo com o contrato original, após a prestação dos serviços correspondentes.

CLAUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1- Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 28 de Agosto de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA

CNPJ: 03.947.926/0001-87

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI

CNPJ: 10.535.515/0001-40

NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA

REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA

CPF: 514.068.961-87

RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA

CPF: 851.410.111-00

RG: 3739346 DGPC/GO