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D.O. nº27814 de 13/08/2020
RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2020/SESP-MT
D.O. nº27836 de 15/09/2020

Portaria nº 181/2020/SESP, de 10 de setembro de 2020.

D.O. nº27838 de 17/09/2020
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2020/SESP

PORTARIA Nº 181/2020/SESP, de 10 de setembro de 2020.

Retifica a Portaria nº 154/2020/SESP, de 17 de agosto de 2020, que institui o Comitê Setorial, com o objetivo de implantar o Sistema SIGADOC no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando o disposto no Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e na Instrução Normativa nº 016/2020/SEPLAG que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a implantação de documentos digitais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos - SIGADOC;

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 154/2020/SESP, de 17 de agosto de 2020, que institui o Comitê Setorial, com o objetivo de implantar o Sistema SIGADOC no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, passando a constar a seguinte redação:

Onde se lê:

e) GAB SAJU: LUCILENA CONCEIÇÃO DINIZ

Leia-se:

e) GAB SAJU: ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à publicação da Portaria nº 154/2020/SESP, de 17 de agosto de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 10 de setembro de 2020.

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