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D.O. nº27833 de 10/09/2020
EDITAL DE INDEFERIMENTO Nº 022020
D.O. nº27833 de 10/09/2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO Nº 032020

D.O. nº27833 de 10/09/2020
publicação de licença DUDTANGARA 09 09 2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO Nº 03/2020

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento e arquivamento do pedido de outorga/cadastro relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017 que diz em seu artigo 7º, § 5º que “o não atendimento às solicitações previstas no parágrafo anterior nos prazos fixados nos ofícios encaminhados pela SEMA poderá motivar o indeferimento do pedido”.

PROCESSO

INTERESSADO

CNPJ OU CPF

ATO ADMINISTRATIVO

407380/2018

ERONILDA ALVES DE OLIVEIRA

27.329.675/0001-35

PT N° 138027/GOUT/CCRH/SURH/2020

85961/2019

RECICLAGEM IND. E COM. DE SUBPROD. DE ANIMAIS DE MATO GROSSO - LTDA

05.062.988/0001-37

PT N° 138029/GOUT/CCRH/SURH/2020

293662/2019

CARLOS ANTONIO NASCIMENTO SOARES

449.510.866-20

PT N° 138034/GOUT/CCRH/SURH/2020

293645/2019

CARLOS ANTONIO NASCIMENTO SOARES

449.510.866-20

PT N° 138033/GOUT/CCRH/SURH/2020

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

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