Legislação

D.O. nº27831 de 08/09/2020
PORTARIA Nº 0849 2020 DPG

D.O. nº27832 de 09/09/2020

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 -DP/MT

D.O. nº27832 de 09/09/2020
PORTARIA Nº 0850 2020 DPG

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 -DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: OI S.A

Processo: 3377/2020

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a correção da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, e tornar sem efeito a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.

Data de Assinatura: 08/09/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Contrato - Roberto Wagner Sandrin, Rep. Legal II - Kenia Gomes de Oliveira

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D.O. nº27831 de 08/09/2020PORTARIA Nº 0849 2020 DPG

D.O. nº27832 de 09/09/2020

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 -DP/MT

D.O. nº27832 de 09/09/2020PORTARIA Nº 0850 2020 DPG

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PORTARIA Nº 0849 2020 DPG

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