ORDEM DE SERVIÇO Nº 010/2020
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 023/2020/00/00-SINFRA
PARA: CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO
Considerando o Instrumento Contratual nº 023/2020/00/00-SINFRA, para a Prestação de serviço de apoio técnico, econômico e financeiro, elaboração e estruturação de processos, análise técnico jurídica e gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 004/2020/SACID/SINFRA, para atender a Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Considerando, o atendimento ao artigo 22 da Lei Complementar nº 612/2019, além de outras atribuições, compete à SINFRA administrar a política de desenvolvimento urbano, considerando as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, mobilidade urbana e ordenamento territorial, fato que sustenta a contratação deste serviço e seu objeto.
Considerando a necessidade de elaboração/gestão de estudos e projetos.
A Sra. Secretária Adjunta de Cidades, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE DETERMINAR:
1) Que esse Consórcio proceda a elaboração de projeto paisagístico ao longo da BR-070, compreendendo o trecho da Rua Y até a Rua 13, no Distrito Industrial em Cuiabá;
2) A contratada terá o prazo de 5 dias úteis, contados da data de emissão desta Ordem de Serviço, para apresentar cronograma de execução e quantitativo de horas de serviço técnico necessários para execução dos serviços especificados, que serão submetidos a aprovação da SINFRA.
3) A contagem de tempo para execução dos serviços inicia-se da data de emissão desta ordem de serviço.
Cuiabá, 08 de Setembro de 2020.
Rafaela Damiani
Secretária Adjunta de Cidades
*Original assinado