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D.O. nº27831 de 08/09/2020
231 2020 Josue Jose Bett apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 s redução
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235 2020 Julieta Costa Farias companheira óbito 2014 ordem judicial

D.O. nº27831 de 08/09/2020
236 2020 Alessandro Aquino Costa conjuge vit temp óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 235/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida na ação, autos nº 98-93.2015.811.0028 e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, 8§, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 613414/2014 e apensos, da Secretaria de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09/2020, a Sra. Julieta Costa Farias, RG nº 1226371-0/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Narcizo de Magalhães, ocorrido em 12.10.2014, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, no cargo de Auxiliar Desenvolvimento Econ Social, Classe “A”, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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