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D.O. nº27831 de 08/09/2020
233 2020 GILBERTO GOMES DOS SANTOS companheiro óbito 2019 aposentada
D.O. nº27831 de 08/09/2020

234 2020 JOSEMAR ANDREOTTI COMPANHEIRO óbito 2020 aposentada ec41

D.O. nº27831 de 08/09/2020
240 2020 ANELISE DOLORES DE ASSIS CINTRA vitalícia e temporaria óbito 2020 aposentado

ATO ADMINISTRATIVO N.º 234/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 239412/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22.04.2020, com efeitos financeiros a partir de 22.07.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Josemar Andreotti, RG n.º 1197986-0 SJ/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Iracy Ramos, ocorrido em 22.04.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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