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D.O. nº27832 de 09/09/2020
Portaria nº 621 Contrato 021 2020 Pantanal Locação de veículos

PORTARIA Nº 599/2020/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 019/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas a Secretária de Estado de Meio Ambiente, nomeada pelo Ato Governamental n.º 13/2019, de 02/01/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 019/2020, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de setembro de 2020.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

019/2020

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME

27/08/2020

Fiscal Titular: Luis Henrique do Nascimento Barbosa.

Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana.
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