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EXTRATO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2020

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, mediante Primeiro Subdefensor Público Geral e Ordenador de Despesas, resolve ANULAR O CERTAME DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020 da DPE-MT- Processo virtual n° 3464/2020, cuja o objeto é a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção predial, do tipo preventiva e corretiva, bem como  pequenas reformas, com o fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida na tabela SINAPI, realizado no dia 02/07/2020, com fundamento na notificação TCE/MT- processo n° 7.301-6/2020, que correu nos autos do processo virtual n 7572/2020/DPE-MT, nos termos do art. 49 da Lei de Licitações n° 8.666/93. Convalidou, no entanto, todos os atos anteriores da fase interna com exceção a minuta de edital do procedimento licitatório, que deverá ser confeccionada novamente, nos termos orientados pelo E. TCE-MT.

Cuiabá, 26 de agosto de 2020.

(original assinado)

Rogerio Boregs Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

Ordenador de Despesa - DPE-MT.