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D.O. nº27823 de 26/08/2020
Extrato de 1º Termo Aditivo de Contrato nº 0242019 CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LIMA LTDA
D.O. nº27825 de 28/08/2020

Extrato do contrato de concessão de uso Mitra Diocesana de Barra do Garças

D.O. nº27825 de 28/08/2020
Extrato Ratificação Inexigibilidade 032020

EXTRATO   DO  CONTRATO DE CONCESSÃO USO  Nº --/SEDUC/2020

DA ESPÉCIE: Extrato   do Contrato de concessão Gratuita de Uso de bem imóvel, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação -SEDUC-MT- (Concessionária) e a Mitra Diocesana de Barra do Garças (Sala de catequese do Santuário Nossa Senhora das Graças) Concedente.

DO OBJETO: I - O presente Contrato tem como objeto a Concessão do Uso da sala de catequese, anexa ao Santuário Nossa Senhora das graças, pertencente á Mitra Diocesana de Barra do Garças, localizada á Avenida Leonardo Vilas Boas nº 251, Bairro Jardim Alvorada , Nova Xavantina-MT e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre a sala da Concedente para a Concessionária.

II - O imóvel objeto deste contrato deverá ser utilizado com a finalidade de abrigar as dependências administrativas (Secretaria e sala de direção), bem como a sala de professores, em espaço integrado, da EE. Coronel Vanique para atendimento no período matutino e vespertino nos dias úteis, bem como o uso de banheiros, sendo vedada a Concessionária sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado, sob pena de rescisão, devendo atender, em qualquer situação, ao interesse público.

DA VIGÊNCIA:  A vigência deste instrumento é por prazo determinado, iniciando-se a partir da data de sua publicação e vigorando por 08(doito) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2020

ASSINAM: Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação  - SEDUC, e o Pe.Geraldo Teixeira Borges - Mitra Diocesana de Barra do Garças/MT.

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