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D.O. nº27819 de 20/08/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 062 2020 SESP RICARDO
D.O. nº27821 de 24/08/2020

EXTRATO TC 0221 2020 SESP SEMA AÇÕES TCA

D.O. nº27823 de 26/08/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 080 2020 SESP COMPANHIA EXCELSIOR

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0221/2020/SESP/SEMA

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para os fins especificam.

DO OBJETO: operacionalizar ações que envolvem a Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP e a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA, dispostas no Termo de Compromisso Ambiental firmado em decorrência do Inquérito Civil nº 011637-010/2017.

DO RECURSO: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação, não haverá repasse de recurso.

DA VIGÊNCIA: O prazo da presente Cooperação é de cinco anos, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2020   -  PROCESSO nº 170725/2019

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Mauren Lazzaretti (Secretária de Estado de Meio Ambiente).

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