Legislação

D.O. nº27816 de 17/08/2020
Resolução nº 130 20 DPG

D.O. nº27818 de 19/08/2020

ATO DE TORNAR SEM EFEITO CONT 0242020 TMF

D.O. nº27818 de 19/08/2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0242020 TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2020/DP/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representado pelo Primeiro Subdefensor Público Geral, Dr. ROGÉRIO BORGES FREITAS, no uso das suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a publicação do extrato do contrato 024/2020 DP MT, publicado no DOE/MT, dia 10 de Agosto de 2020 pagina n° 58, edição 27.811, pelas condições a seguir delineadas:

Motivo: Portaria n° 737/2020 referente a designação de servidor para atuar como fiscal do referido contrato não estar devidamente assinada pela autoridade superior na data em que ocorreu a publicação.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2020.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

1º Subdefensor Público-Geral do Estado

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D.O. nº27816 de 17/08/2020Resolução nº 130 20 DPG

D.O. nº27818 de 19/08/2020

ATO DE TORNAR SEM EFEITO CONT 0242020 TMF

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Resolução nº 130 20 DPG

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 0242020 TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.