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D.O. nº27810 de 07/08/2020
AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05
D.O. nº27810 de 07/08/2020

Edital 41 2020 DPG

D.O. nº27810 de 07/08/2020
PORTARIA Nº 0723 2020 SDPG

EDITAL N° 041/2020/DPG

PREENCHIMENTO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO POR LOTAÇÃO

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o disposto no art.44-A da Lei Complementar nº146/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público os órgãos de atuação disponíveis para lotação dos(as) Defensores(as) Públicos(as) de Primeira Classe, conforme abaixo:

          1ª Defensoria de Pontes e Lacerda

          Defensoria Única de São Félix do Araguaia

          Defensoria Única de Canarana

          1ª Defensoria de Juína

          2ª Defensoria de Juína

          2ª Defensoria de Peixoto de Azevedo

Art. 2º. Fixar o prazo de 03(três) dias, a contar da publicação deste edital, para a escolha dos(as) Defensores(as) Públicos(as) a serem lotados(as), com indicação da respectiva ordem de preferência, de acordo com o disposto no art.44-A.

Art.3º. As escolhas deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail: segundasubdefensoria@dp.mt,gov.br.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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